Termos e Condições de Envio de SMS/Mensagens de texto

BayCoast Insurance, LLC Termos e Condições de SMS/Mensagens de Texto

O cliente abaixo-assinado da BayCoast Insurance, LLC (“Cliente”) autoriza receber mensagens de texto da BayCoast Insurance, LLC (“AGÊNCIA”) ou de terceiros atuando em representação da AGÊNCIA. No âmbito desta autorização, o cliente declara e garante o seguinte:

A AGÊNCIA pode, ou terceiros atuando em representação da AGÊNCIA podem enviar mensagens de texto em vários formatos e com vários conteúdos incluindo, entre outros, mensagens de texto relacionadas com apólices de seguro e outras transações iniciadas pelo cliente, ou relacionadas com a promoção de produtos e serviços oferecidos pela ou através da AGÊNCIA.
O cliente é o proprietário ou utilizador autorizado do número de telemóvel identificado. O cliente deverá notificar-nos de imediato caso deixe de ser o proprietário ou utilizador autorizado do número de telemóvel abaixo identificado.
O cliente é o único responsável por quaisquer custos de mensagens e dados associados às referidas mensagens de texto.
O cliente recebeu, leu e compreendeu os termos e condições das mensagens de texto estipulados pela AGÊNCIA. Ao assinar este formulário de adesão, o cliente aceita cumprir os termos e condições.
Se o cliente assinar o presente formulário de adesão, passará a receber mensagens de texto no número de telemóvel indicado. O cliente pode deixar de receber estas mensagens de texto em qualquer momento respondendo “STOP” à nossa mensagem.

Leia atentamente os presentes Termos e Condições de Envio de SMS/Mensagens de texto da BayCoast Insurance, LLC. Ao preencher o Formulário de Adesão ao Envio de SMS/Mensagens de texto, o cliente autoriza expressamente a receção de mensagens de texto promocionais e não promocionais da BayCoast Insurance, LLC (“AGÊNCIA”), incluindo mensagens de texto criadas com um sistema de marcação automática, no(s) número(s) de telemóvel indicado(s).

Em qualquer momento, o cliente pode cancelar a adesão a estas comunicações. Para tal, deve responder STOP a uma das mensagens de texto da AGÊNCIA ou, em alternativa, contactar a AGÊNCIA pelos contactos abaixo indicados. Em qualquer momento, o cliente pode receber ajuda. Para tal, deve responder HELP a uma das mensagens de texto da AGÊNCIA ou, em alternativa, contactar a AGÊNCIA pelos contactos abaixo indicados. A aquisição de quaisquer produtos ou serviços da AGÊNCIA não requer uma autorização para receber mensagens de texto promocionais ou não promocionais. Podem aplicar-se tarifas de mensagens e dados.

Ao preencher o Formulário de Adesão ao Envio de SMS/Mensagens de texto, o cliente aceita e concorda ainda ficar vinculado pelos presentes Termos e Condições de Envio de SMS/Mensagens de texto e por quaisquer outros termos e condições aplicáveis relacionados com a sua utilização dos serviços da AGÊNCIA.

Descrição do Programa

A AGÊNCIA disponibiliza o seu programa de mensagens de texto, utilizado pela AGÊNCIA, e por quaisquer prestadores de serviços aplicáveis, para envio de mensagens de texto ao cliente com conteúdo informativo sobre a atividade da sua conta na AGÊNCIA e outros produtos, serviços e promoções da AGÊNCIA (todos os anteriores, o “Programa da AGÊNCIA”). A AGÊNCIA e os seus prestadores de serviços podem, periodicamente, utilizar um sistema de marcação telefónica padrão ou automático (“Sistema de marcação automática”) para enviar ao cliente mensagens de texto ao abrigo do Programa da AGÊNCIA. O cliente aceita que não utilizará o Programa da AGÊNCIA para quaisquer fins ilegais ou ilícitos. Nenhuma cobertura pode ser vinculada ou alterada através de mensagem de texto ou do Programa da AGÊNCIA.

Frequência de envio de mensagens

Ao abrigo do Programa da AGÊNCIA, o número de mensagens de texto da AGÊNCIA recebidas pelo cliente pode variar em função da atividade da sua conta e da sua comunicação com a AGÊNCIA.

Custo

A AGÊNCIA não estabelece uma taxa separada para o envio de mensagens de texto da AGÊNCIA ao abrigo do Programa da AGÊNCIA. No entanto, podem aplicar-se tarifas normais de mensagens de texto e dados a cada mensagem de texto enviada ou recebida no âmbito do Programa da AGÊNCIA, tal como estipulado no tarifário de serviços de telemóvel do cliente. O cliente deverá contactar a operadora do seu telemóvel para informações e dados sobre os tarifários.

Operadoras suportadas; Interrupção

O Programa da AGÊNCIA deve estar disponível no equipamento ou dispositivo móvel do cliente quando o equipamento ou dispositivo estiver dentro do alcance operacional do seu prestador de serviços móveis. O Programa da AGÊNCIA pode não estar disponível em todos os equipamentos/dispositivos móveis, ou através de todas as operadoras móveis, e nem todas as funcionalidades do Programa da AGÊNCIA estão disponíveis em todos os equipamentos/dispositivos móveis, ou através de todas as operadoras móveis. A AGÊNCIA pode, periodicamente, de forma totalmente discricionária e sem aviso prévio, limitar as operadoras que suportam o Programa da AGÊNCIA. Algumas operadoras podem não suportar o Programa da AGÊNCIA.

O envio de informações e conteúdos para o equipamento/dispositivo móvel do cliente pode falhar devido a várias circunstâncias ou situações. O Programa da AGÊNCIA está sujeito a limitações ou interrupções na transmissão. O cliente compreende e reconhece que os serviços de rede móvel estão fora do controlo da AGÊNCIA, e que a AGÊNCIA não é responsável por problemas daí decorrentes, ou pela falha dos mesmos, incluindo, entre outros, problemas técnicos, de hardware, software, eletrónicos, de rede, telefónicos ou outros problemas de comunicação, erros ou falhas de qualquer tipo, erros na transmissão, congestionamento de tráfego, ligações de rede perdidas ou indisponíveis, ligações telefónicas, ligações telefónicas sem fios, disponibilidade do website, Internet, ou ISP, intervenção humana não autorizada, congestionamento de tráfego, captura incompleta ou imprecisa de informação de entrada (independentemente da causa) ou transmissões falhadas, incompletas, confusas, irregulares ou com atraso que podem limitar ou restringir a capacidade do cliente de receber ou enviar uma mensagem, incluindo qualquer lesão ou dano no equipamento/dispositivo sem fios do cliente ou de qualquer outra pessoa, em relação ou em resultado da participação ou utilização do Programa da AGÊNCIA. Se o Programa da AGÊNCIA não estiver disponível no local pretendido, o cliente aceita que a sua única solução é deixar de utilizar o Programa da AGÊNCIA.

Como aderir

Para aderir à receção de mensagens de texto da AGÊNCIA, ao abrigo do Programa da AGÊNCIA, o cliente deve preencher o Formulário de Adesão ao Envio de SMS/Mensagens de texto e enviá-lo para a AGÊNCIA. A AGÊNCIA enviará então ao cliente uma mensagem de texto confirmando a sua subscrição do Programa da AGÊNCIA.

Como cancelar a adesão

Para deixar de receber mensagens de texto da AGÊNCIA, o cliente deve enviar a mensagem STOP para o número de telefone com dez dígitos a partir do qual as mensagens de texto são enviadas. O cliente receberá então a confirmação do cancelamento da sua adesão ao programa de mensagens de texto da AGÊNCIA. O cliente pode também cancelar a adesão através do envio de uma comunicação por escrito para a morada da BayCoast Insurance, LLC, em 560 Wilbur Ave. Swansea, MA 02777, para o e-mail da AGÊNCIA em Info@partnersinsgrpllc.com, ou para o número de telefone da AGÊNCIA 508-675-0308.

Renúncia de arbitragem/ação judicial coletiva

TODOS OS LITÍGIOS, MATÉRIAS, OU RECLAMAÇÕES ENTRE O CLIENTE E A AGÊNCIA RESULTANTES OU RELACIONADOS DE QUALQUER FORMA COM OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES DE ENVIO DE SMS/MENSAGENS DE TEXTO, QUAISQUER MENSAGENS DE TEXTO ENTRE O CLIENTE E A AGÊNCIA OU QUALQUER PESSOA QUE ATUE EM SEU NOME OU EM NOME DA AGÊNCIA, OU O PROGRAMA DA AGÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DA DOUTRINA DE RESPONSABILIDADE OU RECUPERAÇÃO, DEVEM SER DIRIMIDOS EXCLUSIVAMENTE POR ARBITRAGEM A DECORRER DE FORMA EXPEDITA SEGUNDO AS NORMAS DE ARBITRAGEM DE CONSUMIDORES DA ASSOCIAÇÃO DE ARBITRAGEM AMERICANA (“NORMAS DA AAA”) POR UM ÚNICO ÁRBITRO SELECIONADO PELAS PARTES EM LITÍGIO A PARTIR DO PAINEL DE ARBITRAGEM NACIONAL OU DE MASSACHUSETTS. TODOS OS LITÍGIOS, MATÉRIAS, OU RECLAMAÇÕES ENTRE O CLIENTE E A AGÊNCIA INCLUEM, ENTRE OUTROS, QUALQUER VIOLAÇÃO ESTATUTÁRIA OU REGULAMENTAR, EFETIVA OU ALEGADA, RECLAMAÇÃO EQUITATIVA, NEGLIGÊNCIA, NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA, CONDUTA DANOSA, CONDUTA DOLOSA OU FRAUDE, INCUMPRIMENTO DO CONTRATO, INCUMPRIMENTO DA GARANTIA, BEM COMO TODOS OS LITÍGIOS, MATÉRIAS OU RECLAMAÇÕES DECORRENTES OU RELACIONADOS DE QUALQUER FORMA COM A DISPOSIÇÃO DE RENÚNCIA À ARBITRAGEM/AÇÃO JUDICIAL COLETIVA OU DE EXONERAÇÃO; EXCLUSÃO DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

O presente acordo sobre arbitragem destina-se a ser interpretado de forma ampla, e inclui expressamente litígios, matérias, ou reclamações apresentadas ao abrigo da Telephone Consumer Protection Act, 47 U.S.C. § 227 e seguintes, ou qualquer outra lei, regulamento, ou instituto legal ou equivalente. A PRESENTE DISPOSIÇÃO DEVE SER INTERPRETADA DE ACORDO COM, E A ARBITRAGEM DEVE SER REGIDA PELA LEI DE ARBITRAGEM FEDERAL (9 U.S.C. § 1 et seq.). QUALQUER SENTENÇA DECORRENTE DA DECISÃO PROFERIDA PELO ÁRBITRO PODE SER HOMOLOGADA POR QUALQUER TRIBUNAL COM JURISDIÇÃO. SALVO DISPOSIÇÃO LEGAL EM CONTRÁRIO, O ÁRBITRO ESTÁ PROIBIDO DE CONCEDER INDEMNIZAÇÕES QUE EXCEDAM AS LIMITAÇÕES PREVISTAS NOS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES DE ENVIO DE SMS/MENSAGENS DE TEXTO.

OS PROCESSO DE ARBITRAGEM PODEM SER INTERPOSTOS POR QUALQUER UMA DAS PARTES DO PRESENTE CONTRATO MEDIANTE A ENTREGA À PARTE CONTRÁRIA DE UMA NOTIFICAÇÃO ESCRITA EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DA AAA. QUALQUER AUDIÊNCIA DE ARBITRAGEM DEVE SER REALIZADA EM MASSACHUSETTS, EXCETO ACORDO EM CONTRÁRIO ENTRE AS PARTES EM LITÍGIO. QUALQUER SENTENÇA PROFERIDA PELA ARBITRAGEM SERÁ DEFINITIVA E VINCULATIVA SOBRE AS PARTES E PODE SER HOMOLOGADA EM QUALQUER TRIBUNAL COMPETENTES PARA O EFEITO. NÃO OBSTANTE QUAISQUER NORMAS DA AAA EM CONTRÁRIO, A SENTENÇA DO ÁRBITRO DEVE SER PROFERIDA O MAIS TARDAR TRÊS (3) MESES APÓS A DATA DA NOMEAÇÃO DO ÁRBITRO, EXCETO QUANDO A QUESTÃO SEJA OBJETO DE LITÍGIO INTERPOSTO POR UM TERCEIRO E O ÁRBITRO CONSIDERE APROPRIADO ADIAR A SUA SENTENÇA ATÉ QUE O LITÍGIO SEJA DIRIMIDO.

A resolução de quaisquer reclamações, matérias ou litígios tem de prosseguir exclusivamente numa base individual, sem o direito de quaisquer reclamações, matérias ou litígios prosseguirem numa ação judicial coletiva ou numa base coletiva envolvendo reclamações, matérias ou litígios interpostos numa suposta capacidade representativa em nome de terceiros. A autoridade do árbitro para dirimir e apresentar sentenças por escrito está limitada a reclamações, matérias e litígios apenas entre o cliente e a AGÊNCIA. As reclamações, matérias ou litígios não podem ser apensos ou consolidados, exceto acordo por escrito em contrário entre todas as partes. Nenhuma sentença ou decisão arbitral terá qualquer efeito excludente quanto a questões, reclamações, matérias ou litígios com qualquer pessoa que não seja parte nomeada no âmbito da arbitragem.

Honorários de advogados

No caso de qualquer reclamação, matéria ou litígio entre o cliente e a AGÊNCIA decorrente ou relacionado de qualquer forma com os presentes Termos e Condições de Envio de SMS/Mensagens de texto, quaisquer mensagens de texto entre o cliente e a AGÊNCIA ou qualquer pessoa atuando em seu nome ou em nome da AGÊNCIA, ou o Programa da AGÊNCIA, à AGÊNCIA, se esta prevalecer, devem ser atribuídas todas as despesas de interposição ou defesa da reclamação, matéria ou litígio, incluindo, entre outros, os honorários razoáveis de advogados e os custos e despesas ordinários incorridos na resolução da reclamação, matéria ou litígio, incluindo, entre outros, todos os honorários e despesas relacionados com a arbitragem.

Direito Aplicável

A lei do estado de Massachusetts, incluindo os seus prazos de prescrição e sem referência a qualquer princípios de conflitos de leis, será aplicada a qualquer reclamação, matéria ou litígio entre as partes ou para efeitos do direito aplicável, interpretação ou execução dos presentes Termos e Condições de Envio de SMS/Mensagens de texto, do Programa da AGÊNCIA, ou de quaisquer mensagens de texto entre o cliente e a AGÊNCIA ou qualquer pessoa atuando em seu nome ou em nome da AGÊNCIA, ou quaisquer dos direitos, deveres ou obrigações das partes decorrentes ou relacionados de qualquer forma com o objeto dos presentes Termos e Condições.

Contacte-nos

Para esclarecimentos relacionados com os presentes Termos e Condições de Envio de SMS/Mensagens de texto, estamos disponíveis através do número 508-491-3100, na morada 560 Wilbur Ave. Swansea, MA 02777, ou do e-mail Info@partnersinsgrpllc.com